Plenário aprova emenda que permite questionamento sobre jurisprudência
21/10/2015 - 19:24
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda aglutinativa do PSB ao Projeto de Lei 2384/15 para permitir que a parte de um processo questione, por meio de ação rescisória, a aplicação de jurisprudência no caso concreto.
O texto derivou de emendas apresentadas pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara. Com isso, ele desistiu de destaque apresentado sobre o tema.
Com o fim da análise dos destaques, será enviado ao Senado o projeto, de autoria do deputado Manato (SD-ES), na forma do substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE).
Basicamente, o projeto altera o CPC para restabelecer a análise prévia, pelo tribunal de Justiça ou tribunal regional federal, de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – os recursos extraordinários e especiais, respectivamente.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli