Plenário mantém alterações sobre cargos de agência gestora de fundos
21/10/2015 - 18:27
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 227 votos a 169, o destaque do Psol à Medida Provisória 682/15 e manteve no texto mudanças nos prazos dados atualmente pela lei para que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) preencha funções gerenciais com pessoal permanente.
Atualmente, a lei concede o prazo até 2020 para o preenchimento dessas funções com concursados, enquanto o texto da MP amplia para 2023. Entretanto, a nova redação diminui de 80% para 50% a quantidade das funções gerenciais com ocupantes do quadro efetivo.
A ABGF tem hoje 15 estatutários e 69 contratados temporariamente pela CLT.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Assis Carvalho (PT-PI) para a MP, que transfere a gerência do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) para a agência.
Seguro rural
Está em análise, no momento, destaque do Solidariedade que pede a aprovação de emenda do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) para permitir aos produtores rurais a livre escolha das apólices, dos riscos a serem cobertos e da seguradora emissora quando da concessão de subvenção econômica pela União na contratação de seguro rural.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli