Cunha: recurso sobre rito do impeachment será apresentado ao STF até a sexta-feira
14/10/2015 - 13:59 • Atualizado em 14/10/2015 - 18:43
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou, nesta quarta-feira (14), que irá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) até a sexta-feira (16) um recurso contra as liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que suspendem o rito, na Câmara, dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A oposição, que havia apresentado questão de ordem pedindo a Cunha para definir o rito do impeachment, quer que as três liminares sejam julgadas pelo plenário do STF.
"Até a sexta-feira, vamos concluir [o recurso]. Temos de apresentar uma peça bem feita; se fizermos uma coisa muito açodada, detalhes poderão fazer falta. Estamos formando um convencimento e pretendo, pessoalmente, olhar cada detalhe da resposta", explicou o presidente. Ele voltou a afirmar que as liminares dos ministros do Supremo não retiram o seu poder constitucional de deferir ou indeferir os pedidos de impeachment. “Tanto que ontem proferi decisão de rejeitar cinco pedidos”, lembrou.
Quanto à possibilidade de estar sendo pressionado pelo governo e pela oposição para deliberar sobre os pedidos de impeachment de Dilma, Cunha observou que “a pressão faz parte do jogo da política”. Ele voltou a ressaltar que as suas decisões serão técnicas e institucionais.
De acordo com documento entregue a Cunha pelos líderes da oposição para que a Câmara recorra das liminares, “a possibilidade de apresentação de recursos a questões de ordem é matéria exclusivamente regimental (...) e a interpretação quanto ao momento em que devem ser apresentados compete privativamente ao presidente da Casa, no uso de suas prerrogativas”.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que vai respeitar as decisões do STF até o julgamento do recurso. Ele criticou a presidente Dilma por ter dito, na terça-feira, que o processo de impeachment seria um golpe e por ter perguntado quem teria força moral, reputação ilibada e biografia limpa para atacar a sua honra.
"Se a Petrobras é o grande exemplo moral do governo do PT e da presidente Dilma, temos uma referência negativa. Ela deveria conviver com as críticas da oposição de forma respeitosa", disse Mendonça Filho. “O governo sempre se mostra arrogante nos momentos em que alcança uma vitória, por menor que seja. O tom é de palanque, não é o tom correto para quem busca harmonia”, completou.
Base aliada
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), um dos parlamentares que entraram com o mandado de segurança que suspendeu o rito do impeachment na Câmara, criticou o pedido de recurso feito pela oposição: “A oposição está perdida, sem saber o rito que vai ser escolhido. Tentaram defini-lo por questão de ordem e o Supremo barrou. O presidente [Eduardo Cunha] tentou editar algumas normas para regulamentar isso e o Supremo barrou. Queremos que o STF diga qual é o rito a ser seguido.”
Rubens Pereira Júnior afirmou que o impeachment só deveria ocorrer por responsabilidade do presidente da República, em razão de ato doloso no exercício de suas funções durante o mandato. “Fora isso, é golpe”, criticou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – João Pitella Junior
