Oposição e governistas divergem sobre suspensão do rito de impeachment
13/10/2015 - 22:53
Líderes de oposição e da base governista divergiram quanto à decisão desta terça-feira (13) do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a Câmara dos Deputados de adotar o rito definido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, para a análise de pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.
Em três decisões liminares (provisórias), os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do STF, acolheram os argumentos apresentados por deputados governistas e impediram, por exemplo, que pedidos de abertura de processo contra a presidente eventualmente negados por Cunha sejam objetos de recursos ao Plenário da Câmara. As liminares também evitam que os pedidos sejam ser aditados (complementados).
Para o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), ao entregar ao presidente da Casa a decisão sobre a abertura de processo contra a presidente, o governo federal dá prova de que não confia em sua base de apoio na Câmara. “A minha fala não discute a legitimidade de procurar a Corte Suprema, mas, sim, deixa claro para o Brasil: Dilma não acredita nos seus deputados; Dilma fez uma opção para que o presidente Eduardo Cunha tenha a última palavra”, disse Araújo.
Por outro lado, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), destacou que o recurso ao STF foi uma ação de parlamentares e não do governo. “Nós não vamos aqui admitir que um processo feito ao arrepio da Constituição e da lei possa prevalecer na análise do processo que o Parlamento vai decidir”, explicou. “Nós não estamos aqui discutindo uma barraca na esquina ou uma questão menor da política brasileira. Nós estamos discutindo o mandato presidencial de uma presidente eleita nas urnas, legitimamente eleita, democraticamente eleita”, reforçou a líder governista.
Cumprimento das regras
Contrário às decisões, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que as três liminares são uma interferência no Poder Legislativo. “Esse assunto é nosso, exclusivamente nosso”, afirmou. “O que foi feito pela Presidência [da Câmara] foi encaminhar um rito”, disse Perondi.
Para ele, ao responder à questão de ordem da oposição e definir o rito do processo de impedimento da presidente, Cunha não inovou em termos de regras regimentais. “Não inovou de forma nenhuma, apenas repetiu o que o Supremo definiu na questão do Collor: a Câmara autoriza, e o Senado abre inquérito e julga”, disse Perondi, defendendo que Cunha cumpriu a Constituição e o Regimento Interno da Casa.
O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), também criticou o recurso ao STF. “O governo vai ao Supremo para pedir que a decisão não seja feita pelo Plenário desta Casa, mas que seja feita através de uma decisão monocrática do presidente Eduardo Cunha, sem que haja a possibilidade de um parlamentar recorrer ao Plenário”, criticou.
Para Maia, pesa contra o governo a incapacidade de apresentar argumentos contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que atestou a existência das ditas “pedaladas fiscais” – atraso proposital de repasses de recursos do Tesouro para bancos (públicos e privados) e autarquias para melhorar artificialmente as contas federais.
Contas do governo
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reforçou que os pedidos de liminar apresentados ao STF não partiram do governo, mas de parlamentares, e ressaltou que não há motivo real para a abertura de processo de impeachment. “A oposição está com lupa procurando uma razão para justificar o pedido de impeachment, mas não tem razão; não há fundamento nem fato determinado”, disse.
Guimarães também destacou que as "pedaladas" não configuram crime de responsabilidade da presidente da República. “As chamadas pedaladas são uma coisa que o governo atrasou o repasse para fazer pagar o Bolsa Família, para pagar o Minha Casa Minha Vida, o Fies e o Pronatec. Esses programas são fundamentais para a sociedade brasileira. É pedalar não atrasar o pagamento do Bolsa Família? Será que isso é crime? Eles criaram essa fantasia de que alguém cometeu crime”, afirmou o líder do governo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
