Cunha rejeita outro pedido de impeachment contra Dilma
07/10/2015 - 12:16
O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, rejeitou outro pedido de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. Cinco pedidos já foram rejeitados por Cunha na semana passada.
Segundo despacho do presidente, a denúncia apresentada “é substancialmente inepta” e “as disposições legais invocadas pelo denunciante para embasar o processo de impeachment são impertinentes”. A denúncia alega que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao submeter sua administração às decisões do seu partido, à entidade Foro de São Paulo e a governos estrangeiros, além de não cumprir promessas eleitorais.
A Secretaria Geral da Mesa informou que ainda faltam oito pedidos a serem apreciados, incluindo a denúncia encaminhada pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., baseados nas chamadas "pedaladas fiscais" e em fatos relacionados aos mandatos da presidente Dilma.
Recurso
O pedido de impeachment foi arquivado, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara a ser apresentado por qualquer deputado no prazo de cinco sessões.
De acordo com a Constituição, cabe à Câmara analisar a admissibilidade de pedidos de impeachment de presidente da República, mas a condução de eventual processo e julgamento é de responsabilidade do Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Luciana Cesar