Aprovado projeto que facilita confisco de bens de quem financia terrorismo
06/10/2015 - 20:21
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei 2020/15, do Poder Executivo, que cria um tipo de ação, na Justiça brasileira, para bloqueio de bens, direitos e valores de pessoas ou empresas objeto de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Esses bloqueios são normalmente utilizados para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Com a rejeição da emenda do Senado, a matéria seguirá à sanção presidencial.
Os senadores propunham a retomada de texto semelhante ao original, mudado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), quanto a qual órgão caberá a propositura da ação.
O Senado pretendia remeter essa atribuição tanto à Advocacia-Geral da União (AGU) quanto ao Ministério Público Federal (MPF).
Para o relator, o bloqueio de ativos de indivíduos e entidades designadas pelo Conselho de Segurança é medida que atende diretamente os interesses do Ministério das Relações Exteriores, representado pela AGU.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
