Indefinição sobre pauta adia sessão do Congresso para analisar vetos
Nova sessão do Congresso foi marcada para a próxima terça-feira (6), às 11h30.
30/09/2015 - 22:18
O impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado sobre a pauta de votações desta quarta-feira (30) provocou o adiamento da sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos da presidente Dilma Rousseff a matérias aprovadas por deputados e senadores.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, marcou nova sessão para a terça-feira (6), às 11h30. Nesta quarta, o Congresso deveria concluir a votação de seis vetos remanescentes da semana anterior, inclusive os vetos ao polêmico reajuste de até 78,5% nos salários dos servidores do Judiciário (PL 7920/14) e ao aumento para aposentados com o mesmo índice de correção do salário mínimo (MP 672/15).
Financiamento de campanha
No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e alguns líderes partidários da Casa também exigiam a análise dos vetos à minirreforma eleitoral (PL 5735/13), anunciados pelo Executivo na terça-feira e que proibiam, sobretudo, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, acompanhando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por outro lado, o senador Renan Calheiros argumentou que o veto à minerreforma ainda precisava cumprir o prazo regimental de 30 dias para entrar na pauta do Congresso. Já Eduardo Cunha decidiu convocar sucessivas sessões no Plenário da Câmara, sobretudo para a análise de medidas provisórias, o que inviabilizou a sessão do Congresso. Cunha ressaltou que a estratégia já havia sido decidida na véspera pelos líderes partidários. Ele negou que haja "birra" ou "queda de braços" entre Câmara e Senado quanto aos vetos.
"É uma questão política mesmo. Só não participaram dessa decisão os líderes do PT, do PCdoB, do PDT e de alguns pequenos partidos. Os outros participaram. Aqui não é birra. Aqui há pessoas bastante experientes e são Casas que têm comportamentos diversos. Existe uma matéria [vetos à minirreforma] que se lutou para que o veto fosse publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, para que fosse apreciado hoje. E aí não se quer pautar. Esse é o problema".
Os defensores do financiamento empresarial de campanhas eleitorais querem derrubar logo o veto de Dilma a fim de que esse tipo de financiamento seja válido nas eleições municipais de 2016. O prazo para essa derrubada é sexta-feira, 2 de outubro, ou seja, um ano antes da eleição, como determina a legislação eleitoral.
PEC da Reforma Política
Ao longo desta quarta, alguns líderes buscaram uma alternativa para o impasse: pressionar o Senado a votar, o mais rapidamente possível, a chamada PEC da Reforma Política (PEC 113/15), que inclui o financiamento empresarial de campanhas eleitorais na Constituição e superaria a recente inconstitucionalidade desse tipo de financiamento decretada pelo Supremo.
A PEC já foi aprovada na Câmara e aguarda a apreciação do Senado. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), foi um dos articuladores dessa alternativa. Sampaio avalia que a PEC, mesmo se aprovada após 2 de outubro, valeria em 2016, já que, segundo ele, o financiamento é tratado em forma de procedimento eleitoral e não de processo eleitoral, sendo desnecessário o cumprimento do princípio da anualidade.
"A partir do momento em que o Senado deixa de votar uma PEC que foi votada e aprovada em dois turnos pela Câmara, é o Senado que quer fazer imperar a sua vontade sobre aquilo que já foi deliberado pela Câmara. Não adianta deixar de votar a PEC como sendo um mecanismo para protelarmos. O assunto não aceita mais demora e tem que ter uma decisão imediata sobre o tema", disse Sampaio.
Após reunião de líderes no Senado, Renan Calheiros descartou acelerar o andamento da matéria e afirmou que a PEC da Reforma Política terá "tramitação normal" na Casa.
Protestos de servidores do Judiciário
O adiamento da sessão desta quarta no Congresso gerou protestos de servidores do Judiciário, que defendiam a derrubada do veto ao reajuste salarial da categoria. Os manifestantes ocuparam o gramado do Congresso e também o Salão Verde da Câmara.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, discordou de avaliações de jornalistas de que o adiamento da análise desse veto poderia passar um sinal negativo para o mercado, em tempos de ajuste fiscal. Cunha voltou a defender a manutenção de vetos que tenham impacto nas contas públicas.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção