Plenário discute PEC que exige plano de metas de chefes do Executivo
29/09/2015 - 19:40
O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu há pouco a Proposta de Emenda à Constituição 10/11, que obriga os chefes do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a apresentar um plano de metas com base em suas promessas de campanha registradas na Justiça Eleitoral.
De acordo com o substitutivo da comissão especial, eles terão 120 dias após a posse para enviar o plano ao Legislativo respectivo, que o usará como base para a elaboração do plano plurianual e o incorporará à lei orçamentária da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Entretanto, a votação da matéria foi adiada por cinco sessões. A proposta é conhecida como PEC da Responsabilidade Eleitoral.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli