Mantido veto a projeto sobre biodiversidade
23/09/2015 - 02:59
O Congresso Nacional manteve, na madrugada desta quarta-feira, o veto parcial 11/15 ao Projeto de Lei 7735/14, sobre o acesso à biodiversidade. O dispositivo vetado proíbe a isenção de pagamento de royalties sobre a exploração de produto derivado desse acesso quando ele tenha ocorrido antes de 29 de junho de 2000. A justificativa é que isso fugiria à lógica do projeto e não haveria mecanismo para garantir a comprovação do acesso anterior à data fixada, provocando dificuldades operacionais.
Quanto às fiscalizações, foi mantido o veto sobre a repartição dessa atribuição entre vários órgãos federais. A participação de órgãos como o Ibama, o Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será normatizada por regulamento.
Sigilo do BNDES
Na votação pela cédula, os parlamentares mantiveram ainda o veto parcial 12/15 à Medida Provisória 661/14, sobre concessão de crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O principal item vetado previa o fim do sigilo de operações previsto em contratos do BNDES. O governo argumenta que o BNDES já divulga diversas informações a respeito de suas operações, mas a ampla divulgação desejada feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Sandra Crespo
