Deputados defendem efetivação sem concurso em cartórios
26/08/2015 - 21:42
A deputada Gorete Pereira (PR-CE) defendeu a aprovação da PEC dos Cartórios (471/05), que efetiva, sem concurso, os titulares de cartórios que estavam à frente do negócio antes da Constituição de 1988. Ela argumenta que os aprovados em concursos não aceitam os cartórios de cidades do interior e, portanto, é necessário garantir o funcionamento desses estabelecimentos.
“Não se está proibindo concursos para cartório, mas regularizando cartórios. Há uma grande quantidade de pessoas que fazem concurso em todo o Brasil e não assumem no interior, pela pouca rentabilidade”, disse a parlamentar.
Pequenos municípios
Líder do PTB, o deputado Jovair Arantes (GO) disse que os grandes cartórios já foram resolvidos pelos tribunais de Justiça com concursos, portanto, a proposta só vai ser aplicada aos municípios pequenos. “O que está acontecendo é que as pessoas têm de se deslocar 200 km para registrar um óbito ou um nascimento”, disse.
O deputado Silvio Costa (PSC-PE) negou que a PEC seja “trem da alegria”. “Ela corrige um equívoco. Quando se faz um concurso, ninguém quer ir trabalhar numa cidade pequena do interior”, afirmou.
Já o deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) alertou que, se a proposta não for aprovada, milhares de pessoas ficarão desempregadas.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli