Deputados pedem rejeição da PEC dos Cartórios
26/08/2015 - 21:26
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) defendeu a rejeição da PEC dos Cartórios (471/05), que efetiva os titulares de cartórios que estavam à frente do negócio antes da Constituição de 1988. Ele chamou a proposta de “trem da alegria”. “É como se transformássemos os nossos assessores de gabinetes em efetivos por uma lei. É isso que se quer com essa PEC”, criticou.
Para Macris, a proposta é inconstitucional. “Será um trem da alegria proporcionado pela omissão do poder público e dos tribunais de Justiça e não por mérito dos titulares”, disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a proposta, mas avaliou que seria melhor o adiamento da votação, já que a maioria dos deputados novatos não conhecem o texto. “Ela não pode prosperar, mas é preciso que os parlamentares não se iludam pelos poderosos lobbies dizendo que os municípios vão ficar desguarnecidos”, afirmou.
Ivan Valente ressaltou que várias entidades ligadas ao Judiciário são contra a proposta e defendem o concurso público como forma de ingresso para titulares de cartórios.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli