PCdoB e do PDT criticam proposta de redução da maioridade penal
19/08/2015 - 18:52
Vice-líder do PDT, o deputado Weverton Rocha (MA) disse que o partido vai votar contra a PEC da redução da maioridade penal, que vai permitir a pena de prisão para jovens entre 16 e 17 anos condenados por crimes graves – hediondos, entre outros.
Para ele, trata-se de um retrocesso. “Aprovando esse projeto, vamos nos curvar para o mundo e dizer que não tivemos a capacidade de incluir e de educar a juventude brasileira”, disse Rocha.
Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que a proposta é inconstitucional e vai ter impacto na legislação sobre a carteira de motorista e lei de drogas. A medida, segundo ela, não vai surtir o efeito necessário.
“Ao contrário, em todos os países que reduziram a maioridade, não houve diminuição da violência”, afirmou.
Para a deputada, o ideal seria mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o tempo de internação dos menores de 18 anos, como fez o Senado Federal.
A proposta que reduz a maioridade penal (PEC 171/93) está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
Mais informações a seguir
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
