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12/08/2015 - 18h20

Deputados vão negociar novo texto sobre especialidades médicas

Uma comissão formada por deputados, representantes do governo e de entidades médicas vai propor uma nova redação para o decreto que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialistas

Devido à concordância dos autores, o Plenário da Câmara dos Deputados deixou de analisar nesta quarta-feira (12) o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 157/15, dos deputados Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE), que suspende os efeitos de decreto do Executivo sobre a regulamentação do Cadastro Nacional de Especialistas, cuja criação está prevista na lei do programa Mais Médicos (12.871/13).

O Decreto 8.497/15 pretende recolher dados mais precisos sobre as especialidades médicas de cada profissional para a construção de políticas voltadas à melhor distribuição dos médicos no País.

Entretanto, os deputados da oposição criticaram os termos do decreto por considerarem que ele exorbita os poderes de regulamentação previstos na lei ao entrar em detalhamentos de competência dos órgãos do setor, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).

Negociação
A desistência da votação do regime de urgência ocorreu após proposta do ministro da Saúde, Arthur Chioro, relatada em Plenário pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), e negociada com as entidades representantes dos médicos, que prevê a criação de uma comissão para rever a redação do decreto.

Essa comissão terá duas semanas para trabalhar um novo texto e será composta por quatro deputados, da base e da oposição, e representantes dessas entidades, principalmente a AMB e o CFM. Pelo governo, deverão participar o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.

“Como o próprio decreto prevê que o cadastro será implementado em 120 dias, a comissão terá tempo para revisar os termos do decreto. Creio que esse acordo é o melhor para solucionar a questão”, afirmou Picciani.

Estudo preliminar
Um estudo preliminar do Ministério da Saúde com base em dados recolhidos em órgãos do setor aponta desigualdade de informações existentes neles sobre formação de médicos especialistas. Na primeira área analisada, a oftalmologia, a variação de dados foi de 75,6%.

Segundo o Ministério da Saúde, o índice ultrapassa 80% no Nordeste e no Sudeste, por exemplo, o que impossibilita melhor avaliação sobre a distribuição dos especialistas no País. As maiores disparidades estão em Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Amazonas.

Foram avaliadas as informações dos documentos da Demografia Médica do Brasil (CFM/Cremesp), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/MS) e do Conselho Brasileiro de Oftalmologias (CBO), além da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Os dados apontam a existência 9.862, 11.407, 17.325 e 3.909 profissionais, respectivamente.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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