Congresso instala nesta tarde seis comissões mistas para analisar MPs

12/08/2015 - 09:04  

O Congresso Nacional instala hoje seis comissões mistas para análise de medidas provisórias. Após a instalação, serão eleitos os presidentes e os vice-presidentes dos colegiados.

As MPs que serão analisadas são:
- 680/15, que Institui o Programa de Proteção ao Emprego;
- 681/15, que eleva o limite do crédito consignado dos trabalhadores em 35%;
- 682/15, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR);
- 683/15, que institui o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS;
- 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública; e
- 685/15, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários.

O ato de instalação das comissões mistas ocorrerá a partir das 14 horas, no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação - DC