Plenário inicia discussão de PEC que vincula salário da AGU ao do STF
05/08/2015 - 22:29
O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que aumenta o salário de advogados da União e de outras carreiras ao vincular sua remuneração ao subsídio do Supremo Tribunal Federal. No nível mais alto, os integrantes dessas carreiras passarão a receber 90,25% do teto do funcionalismo.
O governo é contra a aprovação da proposta por temer o impacto no orçamento federal e também no de estados e municípios, já que a regra é estendida a procuradores desses entes federados.
O Ministério do Planejamento e Orçamento estima em cerca de R$ 2,5 bilhões o impacto dessa PEC, mas sua aprovação pode ser o caminho para a discussão de outras com conteúdo semelhante para outras carreiras.
Entretanto, a base aliada ao governo não segue o mesmo pensamento e está dividida em relação à PEC. A oposição defende a proposta.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli