Plenário deve votar hoje projeto que trata do combate ao financiamento do terrorismo
Análise das contas presidenciais deve ser votada na quarta e quinta. Também podem ser votados hoje dois destaques à proposta da Reforma Política
04/08/2015 - 16:49 • Atualizado em 04/08/2015 - 18:11
Os líderes partidários decidiram que o Plenário deverá votar hoje o Projeto de Lei 2020/15, que cria um tipo de ação, na Justiça brasileira, para bloqueio de bens, direitos e valores de pessoas ou empresas objeto de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Esses bloqueios são normalmente utilizados para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Também serão votados requerimentos de quebra de interstícios para permitir a votação das contas de governo entre quarta-feira (5) e quinta-feira (6).
Segundo o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), hoje os deputados também começam a discutir o projeto de lei 2016/15, que tipifica o terrorismo. As duas propostas sobre terrorismo têm urgência constitucional e trancam a pauta de votações.
Tipificação do terrorismo
O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), será o relator do PL 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 8 a 12 anos e multa em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes disso.
Ele vai apresentar o seu relatório amanhã, na expectativa que seja votado na próxima semana. Ele criticou o texto original, apresentado pelo governo: “Há uma falha grave na proposta, que é não definir o que é terrorismo, e isso nós temos que fazer”.
Oliveira Maia ressaltou que o Brasil precisa aprovar até o fim do ano essa proposta para garantir a segurança das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro e também porque o País tem recebido cobranças de organismos internacionais. “Há uma luta internacional contra o terrorismo, e o Brasil não pode se omitir.”
“Há vontade de votar, mas há divergências entre textos apresentados por deputados (emendas e substitutivos). Vamos ver se o relator designado consegue um acordo”, observou Sibá Machado.
Reforma política
Em relação à reforma politica, o líder do PT afirmou que há possibilidade de votar dois destaques hoje: um trata da diminuição da idade para deputado federal (de 21 para 18). O outro destaque determina a distribuição do tempo de TV que cada partido tem direito.
Quanto ao financiamento de campanhas, Sibá Machado disse que é necessário esclarecer a questão de ordem apresentada pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), sobre a inadmissão de destaques do PT e do PPS contra o financiamento privado de campanha por meio da doação de empresas a partidos.
Segundo Sibá, será votado o texto todo novamente: ou se aprova tudo, ou se rejeita tudo (doações de pessoas e de empresas). Esse destaque, no entanto, somente deverá ser votado amanhã, de acordo com o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), para garantir um quórum alto no Plenário.
FGTS
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), informou que foi adiada para depois, ainda sem data definida, a votação do projeto de Lei 1358/15, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani e Mendonça Filho, que remunera o FGTS, a partir de 1º de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que o tema será votado imediatamente após os PLs sobre terrorismo. “Se destrancar a pauta de terrorismo, imediatamente se votará o FGTS.”
Ele também afirmou que ficou para o final do mês a votação da PEC 443/09, que fixa a remuneração dos advogados públicos. Essa proposta de emenda à Constituição vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PEC, o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros.
CPI
Em relação à presidência e relatorias das CPIs que serão instaladas neste semestre, Sibá Machado afirmou que o PT está negociando a relatoria da comissão que vai investigar os financiamentos do BNDES: “É dever da oposição querer excluir o PT, mas a nossa obrigação é convencer do contrário, buscando um acordo".
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araujo