Presidente afirma que reforma no PIS/Cofins não passará se aumentar carga tributária
16/07/2015 - 13:46
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que uma eventual reforma na legislação da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins só será aprovada na Casa se o governo mostrar que não haverá aumento de carga tributária. “Se for aumento de carga disfarçada, não passará”, ressaltou, em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (16). O governo anunciou que deve mandar em breve para o Congresso projeto alterando essa legislação.
Ainda segundo Cunha, a Câmara só votará proposta sobre a repatriação de recursos brasileiros no exterior se o governo enviar uma proposta de sua autoria sobre o tema. Ele criticou negociações do governo federal com senadores da base aliada para aprovar um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) que permite que o País repatrie dinheiro depositado por brasileiros no exterior que não foi declarado à Receita Federal. “Se o governo defende a repatriação, tem que mandar seu próprio projeto”, sustentou.
Pautas corporativas
Diante da dificuldade de governabilidade do governo, o presidente da Câmara acredita que há perigo de “pautas corporativas dominarem a Casa”, o que afetaria ainda mais as contas públicas. “Tenho tentado resistir a essas pautas”, afirmou.
Entre elas, ele citou a PEC 300/08 (piso salarial nacional para policiais e bombeiros), a proposta que garante carga de trabalho de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem (PL 2295/00) e a PEC 443/09, que fixa a remuneração dos advogados públicos.
Novo anexo
Em relação à construção de um complexo de gabinetes e serviços da Câmara, Cunha informou que algumas empresas desistiram de participar do processo de seleção do projeto para realização da obra em uma parceria público-privada (PPP). “Restaram três ou quatro empresas, que ainda vão apresentar propostas. Se não tiver outras propostas, o plano B é partir para construção própria de um prédio menor.”
Em junho, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.137/15, que permite à Câmara e ao Senado celebrar PPPs para realizar obras públicas. A lei é originária da Medida Provisória 668/15, aprovada pela Câmara em maio.
No caso dos novos prédios, o parceiro privado poderá alugar espaços para restaurantes e outros parceiros comerciais.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi