Deputados aprovam exigência de nível superior para Polícia Civil do DF

16/07/2015 - 11:29   •   Atualizado em 16/07/2015 - 14:10

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei 8078/14, do Executivo, que transforma todas as carreiras de Polícia Civil do Distrito Federal (DF) em carreiras de nível superior: perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia de custódia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente penitenciário A proposta segue para análise do Senado.

Desde 1996, os concursos públicos para ingresso nessas carreiras já exigem a formação em nível superior, mas, legalmente, as carreiras continuam sendo de nível médio.

Na prática, com a mudança para nível superior, o que muda é que as carreiras poderão reivindicar melhorias nas suas atribuições, equiparação com salários de cargos equivalentes e ocupação de cargos de comando da Polícia Civil do DF.

Diversos deputados, principalmente do Distrito Federal, manifestaram-se a favor do projeto, que foi aprovado com emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). A emenda de redação renomeia o termo "agente de polícia", previsto na proposta do Executivo, para "agente de polícia de custódia", como está na lei atual.

“Essa realmente é uma reivindicação que tem a unidade de todos os parlamentares de Brasília, independente da coloração partidária”, disse Kokay. “Estamos apenas fazendo justiça, porque o ingresso já e por nível superior e não tem sentido a atribuição não ser de nível superior”, observou a deputada, para quem fortalecer a polícia é fortalecer a sociedade. Kokay ainda destacou o papel do sindicato na construção da proposta.

O deputado Laerte Bessa (PR-DF) também ressaltou que o projeto apenas reconhece uma situação já existente. Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que a Polícia Civil do DF é a que mais consegue elucidar crimes no País. Para Fraga, a mudança para nível superior é uma forma de agradecer à instituição pelo seu trabalho.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger