Plenário aprova regime de urgência para cinco projetos de lei
15/07/2015 - 17:38
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o regime de urgência para cinco projetos de lei. O objetivo da urgência é acelerar a tramitação das propostas, mas ainda não foi marcada data para votá-las.
Foi aprovada urgência para os seguintes projetos:
- PL 1057/07, do ex-deputado Henrique Afonso, que prevê o combate a práticas tradicionais nocivas e estabelece medidas de proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas;
- PLP 311/13, do Senado, que inclui na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d’Aliança e Flores, no estado de Goiás; e de Cabeceira Grande, no estado de Minas Gerais;
- PRC 57/15, da Mesa Diretora, que trata do controle de presença e horário dos ocupantes de cargos de natureza especial (CNE) da Câmara dos Deputados;
- PLP 106/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que muda o Supersimples para permitir a constituição de sociedade de garantia solidária;
- PL 6234/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza a criação de uma vara federal no estado de Mato Grosso e de cargos efetivos e em comissão na Justiça Federal.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
