Gastos de campanha e propaganda eleitoral são polêmicas da minirreforma

13/07/2015 - 19:19  

Os limites para gastos de campanha e a mudança na propaganda eleitoral dominam os destaques que os partidos apresentaram para alterar a minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13). A análise da proposta está marcada para esta terça-feira (14), a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.

São 29 destaques de partidos e oito emendas aglutinativas propondo mudanças no texto do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apesar do número alto de pontos questionados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, explicou que muitos podem ser retirados ou unidos em uma emenda aglutinativa de consenso.

“Você pode, numa aglutinativa dos destaques que restam, construir uma única proposta que elimine parte dos destaques com apenas uma emenda. Vai acabar sendo mais rápido”, disse Cunha.

Limite de gastos
PP, PT e PSDB já apresentaram novos limites de gastos para as campanhas, que levam em consideração o tamanho do território em que concorre o candidato e estabelecem subtetos – limites maiores em estados ou cidades grandes e menores nos estados e cidades com menos eleitores.

O texto original prevê um limite geral de 70% do maior gasto na campanha anterior para os cargos de presidente, governador, prefeito, senador, deputado estadual e distrital e para governador. Para deputados federais, o limite é de 65% do maior gasto da campanha anterior.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), autor de um dos destaques, garantiu que há consenso para mudar o limite de gastos nas campanhas municipais.

Um dos críticos ao teto de 70% e 65% é o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Para ele, o projeto consagra o modelo de campanhas milionárias existente atualmente. “Ele coloca como teto de gastos um teto que, na verdade, é um incentivo à corrida de ouro. O teto é 65% da campanha mais cara, que dá R$ 5,6 milhões para a campanha de deputado, seja um candidato do Acre ou de São Paulo. É apostar na desigualdade eleitoral”, disse.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no entanto, afirmou que o texto de Rodrigo Maia avança em relação à legislação atual. “Hoje é o infinito. Você poderia hoje gastar três vezes mais do que gastou na eleição passada, porque é o partido que estabelece e comunica à Justiça Eleitoral. A partir de agora, não é mais o partido, é a lei. E a lei limitou sobre o percentual da eleição passada, é uma evolução”, afirmou.

Doação de empresas
A doação das empresas também é um ponto questionado pelos destaques. Há emenda para diminuir, de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões, o limite de doações de uma mesma empresa para vários partidos.

Já o PT propõe que uma empresa doadora de uma campanha vitoriosa para governador, prefeito ou presidente da República não possa estabelecer contratos com a administração do candidato que patrocinou.

O relator incluiu no texto a proibição de as empresas com contratos de obras públicas doarem para campanhas na mesma esfera do contrato, o que seria uma resposta à Operação Lava Jato, que apura escândalos na Petrobras. Se estivesse em vigor, por exemplo, empreiteiras da Lava Jato não poderiam doar para campanhas presidenciais.

“O nosso objetivo efetivo é dar um resposta para tudo o que está acontecendo no País na Lava Jato, então onde uma empreiteira tiver obras públicas, naquela circunscrição, ela não vai poder doar”, disse Maia.

Corte na propaganda
A diminuição do tempo de transmissão do horário eleitoral gratuito, de 45 dias para 35 dias, e o corte no tamanho do programa diário – o tempo da propaganda para presidente, por exemplo, foi cortado de 25 minutos para 10 minutos em cada programa – são outros pontos questionados nos destaques.

Para o relator, trata-se de uma maneira de baratear as campanhas eleitorais. “Isso não tem audiência, custa caro porque tem mobilização de gente, então hoje se gasta muito com pouca efetividade”, defendeu Rodrigo Maia. Ele afirmou que pesquisas apontam que o eleitor desperta para a propaganda de televisão poucos dias antes do pleito, o que torna desnecessário tanto tempo de horário eleitoral gratuito.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também defendeu o encurtamento da campanha. “Na medida em que a gente torna a campanha mais curta, com menor espaço para propaganda na televisão, a gente também está barateando os custos da campanha política e isso vai ajudar para que tenhamos um processo político mais legitimado”, avaliou.

Já o deputado Henrique Fontana condenou o corte por considerar que a propaganda no rádio e na televisão incentiva a democracia. “Quando retiramos tempo da democracia, prejudicamos a nossa capacidade de escolha. E escolher alguém para governar o Brasil, o seu estado ou a sua cidade ou para lhe representar como deputado é uma das coisas mais importantes”, afirmou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli