Política e Administração Pública

Plenário pode votar hoje MP do Futebol e reforma política

Deputados têm duas sessões marcadas: uma às 14h, e outra às 19h. Líderes se reúnem às 14h30 para definir votações da semana

07/07/2015 - 08:17  

A Medida Provisória (MP) 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional, é um dos destaques da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, que se reúne hoje a partir das 14 horas. Outra sessão está marcada para as 19 horas, quando os deputados poderão analisar, em segundo turno, a proposta de reforma política (PEC182/07), já aprovada em primeiro turno pelo Plenário em junho.

A MP 671/15 cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.

O relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) fixa em até 240 meses o prazo do parcelamento das dívidas dos clubes, seja de futebol ou não, além de prever parcelas menores nos 60 primeiros meses. O texto mantém as normas de responsabilidade fiscal e gestão.

As novas regras envolvem também as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas), tanto em relação ao parcelamento quanto à gestão transparente.

Punições
Enquanto a MP original previa o rebaixamento para a divisão inferior ou a proibição de participar do próximo campeonato como penalidades pelo descumprimento das regras de gestão transparente, o texto do relator modifica essas penalidades.

Ele manteve apenas a proibição de contratações de jogadores como penalidade que pode ser aplicada pelas federações e confederação contra o clube que descumprir as regras de gestão.

Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de raspadinha, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Parte dos recursos arrecadados com a loteria deverá ser destinada aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.

Reforma política
À noite, em sessão extraordinária, será votada, em segundo turno, a proposta de reforma política (PEC 182/07).

Entre os principais temas aprovados pelos deputados, estão o fim da reeleição, o financiamento privado de campanhas com doações de empresas a partidos políticos, cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, mudança na data de posse de governadores e presidente da República e acesso ao Fundo Partidário  e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com pelo menos um deputado eleito.

Outros projetos na pauta de hoje à tarde:

- PL 2177/11 – cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- PL 1163/15 – Trata da curatela compartilhada de filhos maiores de idade portadores de necessidades especiais;
- PL 4566/08 - Estabelece que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC.

Sessão solene
Hoje de manhã, a partir das 10 horas, a Câmara terá sessão solene em homenagem aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Da Redação - DC

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