Política e Administração Pública

Deputados iniciam votação da PEC que reduz a maioridade penal

01/07/2015 - 00:19  

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O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a votação nominal do substitutivo da comissão especial para a PEC da redução da maioridade penal (PEC 171/93). A proposta reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).

O adolescente dessa faixa etária também poderá ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

A votação do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) será em primeiro turno e, para ser aprovado, o texto precisa de um mínimo de 308 votos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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