Encerrada fase de discussão da PEC que reduz a maioridade penal
30/06/2015 - 23:08
O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão da PEC da maioridade penal (PEC 171/93). A proposta, aprovada em comissão especial, reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). Foram mais de duas horas de debates.
O adolescente dessa faixa etária também poderá ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Os deputados vão analisar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado pela comissão especial que analisou a proposta.
Está em debate, no momento, requerimento de adiamento da votação por cinco sessões.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli