Deputados antecipam debate sobre maioridade penal em Plenário
30/06/2015 - 19:35
Antes mesmo do início da votação sobre maioridade penal em Plenário, parlamentares antecipam discursos a favor e contra a proposta (PEC 171/93). Neste momento, no entanto, ainda está em análise o projeto que estabelece a data de aplicação dos novos indexadores das dívidas de estados e municípios (PLP 37/15).
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que reduzir a idade mínima de 18 para 16 anos para punir o jovem como adulto é “tapar o sol com a peneira”.
Ele reconheceu, no entanto, que o Brasil precisa enfrentar o problema da criminalidade nessa faixa etária. “Para enfrentar a impunidade, não é preciso reduzir a maioridade penal, mas melhorar o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], aumentando o tempo de internação e investindo em educação”, disse.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) também falou contra a proposta. Ele disse que endurecer a punição para menores de idade não resulta em menos criminalidade. “Dos dez países mais seguros do mundo, sete tem maioridade em 18 anos”, disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também disse que o partido é contra a redução da maioridade penal. “O remédio não é prender, é dar escola de qualidade”, afirmou.
Defesa
Já o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) saiu em defesa da proposta, que permite a aplicação de pena de prisão para jovens entre 16 e 18 anos que cometam crimes violentos – sequestro, assassinato, roubo seguido de morte. “É uma proposta coerente que não vai reduzir a maioridade para todo mundo, mas para aqueles que cometem delitos graves”, declarou.
Torgan ressaltou que esses jovens cumprirão pena separados de adultos e dos demais menores que cumprem medida socioeducativa. Ele afirmou que, ao separar esses jovens maiores dos menores, a proposta vai impedir ainda que os mais jovens sejam levados a crimes piores pelos mais velhos.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli