Rejeitada emenda que mantinha alíquota atual para setor de construção
25/06/2015 - 16:54
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 205 votos a 140, emenda do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) ao Projeto de Lei 863/15 que mantinha as empresas de construção de obras de infraestrutura na alíquota de 2% sobre a receita bruta.
Os parlamentares analisam destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para o texto-base do projeto, aprovado na madrugada desta quinta-feira.
O relatório de Picciani aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. O texto aumenta as alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
Está em análise no momento, destaque do PP que pretende excluir dispositivo que impede empresas de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus de aproveitarem créditos tributários obtidos com o regime especial de tributação daquela área para reduzirem tributos a pagar em outros estados.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
