Sanção de MP dá garantias a empresas para participarem de PPP de obras na Câmara
24/06/2015 - 22:21
A sanção presidencial, na última segunda-feira (22), da Medida Provisória 668/15 vai permitir a Câmara realizar parcerias público- privadas (PPP) para a ampliação dos espaços da Casa, construção de estacionamento e lojas.
De acordo com o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a proposta, agora que virou lei, vai dar garantia para as empresas interessadas em participar do projeto. Ele destacou que não se trata da construção de shopping. "Essa coisa que o pessoal fala em shopping e tal, quero informar para vocês que no uso e ocupação no plano diretor do DF é proibido ter shopping center aqui. Então, não tem cabimento falar que vai ter shopping center aqui.”
Mansur lembrou que já funcionam lojas de empresas no anexo 4, prédio que concentra a maior parte dos gabinetes dos parlamentares. “Hoje já têm lojas no anexo 4 da Tam, da Gol, da Vivo, da Tim, tem Banco do Brasil, tem Caixa Econômica. Tem uma série de estabelecimentos que hoje existem e que poderão ficar concentrados lá e se cobrar aluguel."
Segundo Beto Mansur, a Câmara precisa ampliar os espaços. A ideia, de acordo com o deputado, é construir um Plenário com 700 lugares, aumentar as áreas das comissões e ampliar a área dos gabinetes dos parlamentares dos atuais 40 para 60 metros quadrados. O custo da obra, que será feita em parceria com a iniciativa privada, é estimado em R$ 1 bilhão, conforme o primeiro-secretário.
Plano de saúde
Beto Mansur comentou ainda pontos discutidos na reunião da Mesa Diretora da Câmara realizada nesta quarta-feira.
Conforme destacou, não se cogitou acabar ou alterar o plano de saúde dos deputados e servidores da Casa. "Na reunião passada, a gente discutiu o Pró-Saúde, que eu particularmente acho que é muito bom, que deve ser mantido. Ninguém discutiu nada de acabar com o Pró-Saúde, de mudar de plano, nada. Não foi discutido nada em relação a isso. A gente quer é saber como anda o plano, que é algo importante para o servidor e para nós".
Beto Mansur explicou que os deputados Giacobo (PR-PR), segundo vice-presidente, e Mandetta (DEM-MS), primeiro suplente de secretário, passarão a fazer parte do conselho do Pró-Saúde para participarem de um estudo sobre as reservas do fundo do plano.
Mansur ressaltou que hoje o Pró-Saúde tem reservas da ordem de R$ 383 milhões e atende cerca de 16.200 pessoas. O valor é considerado por ele como excessivo quando comparado com o do Senado Federal, com fundo de 268 milhões, e praticamente o mesmo número de beneficiados, e com o do Superior Tribunal de Justiça, que tem R$ 130 milhões no fundo e 11 mil beneficiados. "Tem muito dinheiro, na minha opinião, parado no fundo. Normalmente os fundos de planos de saúde operam com 2 para 1, ou seja, guardam um montante de dois meses de despesas por um de despesa. Vê quanto é a despesa e guarda duas vezes. A gente acha que tem um valor grande dentro desse fundo. Também não sou especialista em Pró-Saúde e plano de saúde. O que nós discutimos e a gente vai colocar dois parlamentares da Mesa no conselho do Pró-Saúde para a gente poder se aprofundar nessa questão."
Ponto eletrônico
Outra questão decidida na reunião da Mesa foi a regulamentação do ponto eletrônico, já adotado desde maio para os servidores efetivos e que agora inclui parte dos ocupantes dos cargos de natureza especial, os chamados CNEs. Segundo o deputado, o sistema vai ser totalmente implementado em 20 dias.
O primeiro-secretário ressaltou o objetivo da medida. "Eu estou comprando mais cadeiras e mais mesas porque está faltando. O objetivo é fazer as pessoas trabalharem. Eu não digo que aqui é um lugar onde as pessoas não trabalham. Muita gente trabalha, mas também tem gente que gazeteia. Então, a implantação do ponto, como acontece em qualquer empresa privada brasileira, é necessária."
Beto Mansur acrescentou que os secretários parlamentares não vão se submeter ao registro eletrônico, uma vez que o controle de presença, neste caso, é de responsabilidade dos deputados.
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção
