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17/06/2015 - 23h16

Câmara conclui votação da reforma política em primeiro turno

Deputados aprovaram nesta quarta-feira criação de uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato. Desde a última semana de maio, foram votados mais de 20 temas da reforma.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para análise e discussão da Reforma Política

A Câmara dos Deputados analisou nesta quarta-feira (17) três emendas e concluiu as votações da reforma política em primeiro turno. A proposta (PEC 182/07, do Senado) ainda precisa ser votada em segundo turno no Plenário da Câmara, antes de retornar ao Senado. A expectativa do presidente da Casa, Eduardo Cunha, é de análise em segundo turno no início de julho.

Nas votações desta quarta, o Plenário aprovou apenas uma emenda, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.

Com 317 votos a 139 e 6 abstenções, a emenda prevê que a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Mudança permitida
Favorável à medida, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) destacou que, atualmente, a mudança de partido sem perda de mandato já é permitida para senadores, governadores e prefeitos. “Eles podem mudar de partido, mas deputados não”, disse.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a janela permite aos parlamentares que não estejam confortáveis em seus partidos migrar para outra legenda sem serem punidos com a perda de mandato. “É uma alternativa a todos os parlamentares que se sintam constrangidos e que queiram tentar novos ares”, afirmou.

Já o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) criticou a medida. “Essa proposta foi feita inicialmente com a ideia de que iríamos mudar o sistema eleitoral, acabar com as coligações”, declarou.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também manifestou-se contra. “Se não houve mudança no sistema eleitoral, não há sentido de votar uma janela”, disse.

Eleição simultânea
Uma das emendas rejeitadas, de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), permitia ao candidato disputar, simultaneamente, eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República e senador) e proporcionais (vereador e deputado). O Plenário rejeitou a proposta por 334 votos a 4 e 2 abstenções.

Esse texto previa que, caso eleito para dois cargos, o candidato deveria informar à Justiça Eleitoral sua opção por um deles.

Registro de propostas
Também foi rejeitada emenda do deputado Indio da Costa (PSD-RJ), por 230 votos a 89 e 9 abstenções, que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral.

O texto também proibia a reeleição daqueles que, comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas durante os mandatos. A emenda foi apresentada originalmente na comissão especial, antes, portanto, da aprovação em Plenário do fim da reeleição.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Rodrigo | 18/06/2015 - 16h05
Eu penso que deveria ser proibido o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Doações para partidos ou candidatos parecem desequilibrar as campanhas, assim como a distribuição do tempo de rádio e tv para os candidatos. A composição do fundo partidário é um assunto que poderia ser melhor explicado para a população. Como e quando os partidos recebem o dinheiro? De onde vem esse recurso ? Qual a função do dinheiro? Empresas podem doar dinheiro para partidos ? Limites de gastos dos partidos e candidatos nas campanhas me parece algo fundamental, urgente.
Madalena Ferreira | 18/06/2015 - 10h09
Concordo com a rejeição da emenda que permite a disputa simultânea de cargos para o Executivo e Legislativo. Se a pessoa não for eleita, é porque a população não quis para o cargo e ponto final. O candidato tem que se decidir se quer ser prefeito ou vereador, governador ou deputado. Parabéns aos parlamentares que votaram contra essa proposta absurda.
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