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10/06/2015 - 20h01 Atualizado em 11/06/2015 - 00h19

Câmara rejeita voto facultativo e mantém obrigatoriedade atual

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para análise e discussão da Reforma Política
Deputados rejeitaram proposta que acabava com o voto obrigatório para maiores de 18 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política (PEC 182/07, do Senado).

Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Debate
Durante a votação em Plenário, o DEM, o PPS e o PV manifestaram-se a favor do voto facultativo. O PMDB liberou a bancada, enquanto todos os demais partidos defenderam o voto obrigatório.

Apesar de liberar a bancada, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a faculdade do eleitor de decidir se quer ou não votar “Mais vale um pleito com eleitores que se mobilizaram e que criam afinidade com um partido, com uma proposta, com um candidato, do que uma massa que vai às urnas obrigada, sem ter formado opinião sobre as propostas e os candidatos”, disse.

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que é um engano pensar que, com o voto facultativo, não haverá mais compra de voto e currais eleitorais. “É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse Alencar, acrescentando que o voto pode ser comprado, seja obrigatório ou facultativo.

“Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue”, completou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também defendeu o voto obrigatório. “A obrigatoriedade do voto significa que este Parlamento quer manter esse direito nas mãos de todos os cidadãos”, disse.

Outros países
Favorável à faculdade do ato de votar, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumentou que mais de 200 países já adotam o voto facultativo. “Em pouco mais de 20 países o voto é obrigatório, entre os quais o Brasil. Mas por que a legislação obriga a presença do cidadão na urna?”, questionou Alex, lembrando que o alistamento já garante a inscrição do eleitor. “A ausência na urna deve ser uma opção do cidadão.”

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

eduardo | 30/03/2016 - 12h33
Sou a favor do voto facultativo, pois a maioria das pessoas que irão exercer esse direito tem plena consciência em quem irá votar e não VOTAR POR VOTAR assim como querem a maioria de nossos parlamentares.
Beltran lopes pestana junior | 03/11/2015 - 13h27
Que tal se a lei do voto obrigatório na já na próxima eleição tivéssemos a opção de voltar assim voto obrigatório sim ou não
eloir | 05/08/2015 - 17h56
sou contra sim, porquê não é obrigatório a população participar de todas as votaçoês de projetos de leis,???????? que é o mais importante, a população tem que dizer se é ou não importante tal leis ou não, ou porquê tem a obrigação de votar para por alguém para responder por cada um e só fazem o contrário do desejo de todo cidadão...... nada de obrigatório......
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