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28/05/2015 - 00h23 Atualizado em 28/05/2015 - 01h06

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Reforma política permanece na pauta do Plenário desta quinta-feira (28), com sessão marcada para as 12 horas.

Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Sessão para análise e discussão da Reforma Política
Plenário aprovou o tema com amplo apoio dos partidos. Foram 452 votos a favor e 19 contra

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Histórico
A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição.

A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.

Temas aprovados
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.

"Política é isso. Às vezes, você num dia não consegue uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma mudança. Pena que não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de reeleição", disse Cunha.

Entenda a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Julio meirelles | 04/10/2015 - 19h40
Absurdo, não entendi porque esta lei não se aplica a vereadores, deputados e senadores? Estou indignado
Rosa Maria Ramalho | 08/06/2015 - 23h11
Não entendi porque isso não aplica também aos deputados, vereadores .... até quando ????? Indignação total ....
Robson Herdy | 29/05/2015 - 12h15
ESTÁ PERFEITO O FIM DA REELEIÇÃO! MAS DEVE SER EXTENSIVO AO LEGISLATIVO, Sabe por quê? O MANDATO NÃO É PESSOAL, é da coligação-partido. Então o Brasil deve ser regido por um plano de Governo e filosofia de um partido-coligação, e não por mero interesse pessoal.
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