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28/05/2015 - 00h06 Atualizado em 28/05/2015 - 00h14

Financiamento de campanha: Câmara aprova doações de empresas para partidos

Votação ocorreu em meio a protestos do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB, que consideravam a discussão sobre financiamento empresarial encerrada. Esses partidos argumentaram que o Plenário já havia rejeitado uma emenda sobre o tema na terça-feira. PMDB argumentou que eram textos diferentes.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para análise e discussão da Reforma Política

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. O texto aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.

Pela emenda, o sistema permanece misto – com dinheiro público do Fundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas.

A aprovação da emenda ocorreu em meio a protestos de deputados do PCdoB, do PT, do Psol e do PSB. Esses partidos avaliaram que houve uma manobra para reverter a derrota imposta na terça-feira pelo Plenário às doações de empresas às campanhas. Os deputados rejeitaram a emenda que autorizava as doações de pessoas físicas e jurídicas para candidatos e partidos.

A sessão desta quarta-feira chegou a ser suspensa para uma conversa reservada entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Houve momentos de tensão, com bate-boca entre deputados do PMDB e do PT.

Cunha decidiu colocar a emenda de Russomanno em votação por considerar que esse era o rito regimental. Ele disse ainda que, caso a emenda fosse rejeitada, o Plenário deveria votar o texto do relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha teor semelhante à emenda aprovada.

Acordo entre líderes
A crítica dos descontentes se baseou no fato de Cunha ter dito na sessão da noite anterior, antes da derrota da primeira emenda sobre o financiamento privado, que o texto principal não iria a voto, conforme o acordo de procedimento firmado entre os líderes.

O presidente da Câmara esclareceu que fez “um comentário talvez equivocado”. "A Presidência não está descumprindo acordo feito com os líderes. Na medida em que nenhuma emenda for aprovada, não restará outra alternativa que submeter a voto o texto do relatório e não posso impedir que sejam votadas as emendas apresentadas”, afirmou.

Apoio do PMDB
A decisão teve o apoio dos líderes de PSDB, Pros, DEM, PR, PRB e de outras legendas menores. O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), argumentou que não houve tentativa de se votar o tema derrotado por se tratar de textos diferentes. O texto que perdeu autorizava doações de empresas a candidatos e partidos, enquanto o aprovado nesta quarta-feira permite as doações empresariais apenas aos partidos. "Há uma diferença substancial no mérito", disse Picciani.

Celso Russomano explicou que os deputados derrotaram o texto na terça por não concordar com doações de empresas diretamente a candidatos. “Muitos achavam que não estava certo o financiamento direto, que ele cria compromisso do candidato com a empresa, o que não é claro", afirmou.

A decisão foi criticada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). "Naquele momento [quando Cunha disse que não iria colocar o texto-base sobre financiamento em votação] não houve reclamação porque os deputados achavam que eram vitoriosos. O Plenário não pode voltar a deliberar", disse. Segundo ele, a nova votação traz insegurança para os parlamentares.

Já o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que a bancada rejeita o resultado da votação, mas não soube afirmar se há possibilidade de ir à Justiça contra a decisão. “Nós ganhamos ontem [terça]. O que houve aqui não está acobertado pelo acordo, inclusive para não obstruir. Como nós ganhamos, não podemos compactuar com o que foi feito aqui. Deram um jeito de voltar a um assunto derrotado", reclamou o líder.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) comparou a sessão a um jogo de futebol. "Estamos vivendo um jogo de futebol. O dono da bola perdeu o jogo e está tentando fazer o jogo de novo", comentou.

STF e financiamento
Ao colocar na Constituição a permissão para doação de empresas a partidos, a intenção dos deputados é impedir que esse modelo de financiamento seja colocado na ilegalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doação de empresas, autorizada por lei, é questionada por uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seis ministros do STF já votaram contra o modelo de financiamento.

"O Parlamento teve consciência de que não pode abrir mão da sua prerrogativa de legislar", disse o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani. Ele avaliou que a população não aceitaria apenas o financiamento público, como defende o PT. "No Brasil, haveria um prejuízo grande de se tirar dinheiro do caixa do governo para financiar eleição, a sociedade não reagiria bem a isso", disse.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), o único objetivo da reforma política pautada pela Câmara é resolver a polêmica com o STF. "Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar", disse.

O Plenário continua a votação de outros temas da reforma política nesta quinta-feira (28), a partir do meio-dia.

Entenda a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Luiza | 14/09/2015 - 12h57
É uma vergonha para nós brasileiros que os nossos "ditos representantes" aprovem, por meio de uma manobra política, o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, sendo que o povo que os elegem clamam por honestidade e representatividade. Não sei como conseguem dormir a noite manipulando em prol apenas dos interesses próprios. Utilizaram de uma PEC pra tentar incluir o financiamento de campanha eleitoral por empresas pra evitar que o STF possam ameaçar o esquema de vocês! nunca me senti tão revoltada com meu país!
Edna Braga | 01/06/2015 - 16h13
vergonha, descaso, manobra política pura, o que me espanta é a quantidade de partidos, que apoiou esse pulo do gato, a reforma politica é necessária, tem que ser transparente, sem dinheiro de empresas envolvidos em conchavos políticos, famoso toma la da cá, cadê o respeito, vocês envergonham esse Pais. Vou anotar os nomes de todos que votaram contra e acompanhar e me lembrar deles e fazer com que outras pessoas se lembrem deles e esqueçam de vocês.
regina bourguignon | 29/05/2015 - 22h10
Repúdio às atitudes antidemocráticas e desleais de Eduardo Cunha e Gilmar Mendes. Ambos "desrespeitam" descaradamente todos os princípios democráticos. Cunha faz do Congresso Nacional o seu quintal, coloca na pauta as matérias que lhe interessam, vota matérias já decididas como fez com o Financiamento Empresarial de Campanha. Gilmar Mendes, contraria a votação do STF que já proibiu esse financiamento por 6x1, senta sobre a ADIN 4650 há um ano, desrespeitando inclusive seus companheiros do Supremo. O que é isto? "Ditadores Eleitos" #NãoàPECdaCorrupção #Chegademanobras #EleiçõesLimpasJá!
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