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27/05/2015 - 01h10 Atualizado em 27/05/2015 - 01h48

Câmara exclui da reforma política o financiamento de campanha por empresas

Outras propostas sobre o modo de financiamento das campanhas serão votadas a partir do meio-dia desta quarta-feira

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão para análise e discussão da Reforma Política
Plenário rejeitou emenda que incluía na Constituição o financiamento de campanha por empresas. Atualmente, esse tipo de doação é permitido por lei

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, proposta que pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo.

A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor.

Pouco antes, os deputados também rejeitaram todos os modelos propostos de alteração no sistema de eleição de deputados e vereadores.

As votações fazem parte da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07), cuja discussão será retomada ao meio-dia desta quarta-feira.

Os deputados voltarão a discutir outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.

Debates
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), avaliou que o financiamento privado não deve ser incluído na Constituição. “Isso não é matéria constitucional, é matéria de lei. Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral”, disse.

O modelo também não teve o voto favorável do Psol. O líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), é contra o financiamento empresarial. “O que nós defendemos como passo adiante é o financiamento de pessoas físicas com limites fortes e um fundo partidário democrático, transparente e austero”, defendeu.

Já o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a constitucionalização do financiamento privado. O financiamento de empresas é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que já teve o voto de seis ministros contrários a esse modelo. “Quem tem de decidir sobre isso é o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse tema hoje, porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário”, disse.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que acabar com o financiamento privado é incentivar a doação ilegal de empresas e o caixa dois. “Ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é fomentar o sistema de financiamento ilegal”, disse.

Temas em votação
Nesta quarta-feira, o Plenário ainda vai discutir os seguintes temas:

  • Fim ou não da reeleição;
  • Tempo de mandato de cargos eletivos;
  • Coincidência de mandatos;
  • Cota para as mulheres;
  • Fim das coligações;
  • Cláusula de barreira;
  • Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Patricia Almeida Ashley | 27/05/2015 - 11h10
Não havendo a opção de lista fechada por partido, em que houvesse alternância de gênero na lista, passo então a apoiar que a cota de vagas no Poder Legislativo seja de mínimo de 30%, mas entendo que o mais justo é 50% tanto para homens como para mulheres. Assim, os homens ficariam mais calmos com mais estrogênio circulando na edificação do Congresso e nas Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Tem testosterona demais enlouquecendo esses ambientes e é por isso que ficam os homens desesperados prucurando saias e saltos altos pelos corredores e jantares. Pelo equilíbrio hormonal!
Coincidência das Eleições em 2022 | 27/05/2015 - 03h32
2022 é melhor para coincidir as eleições, pois em um mandato de 2 anos tem-se que o 1º ano é regido pelo orçamento do mandato anterior e no último se tem as limitações eleitorais, então para coincidir as eleições um mandato excepcional de 6 anos é melhor. Os mandatos dos eleitos nas eleições municipais de 2016 devem durar 6 anos para terminarem junto com os dos eleitos nas eleições estaduais e federais de 2018 para coincidirem as eleições municipais com as estaduais e federais em 2022 e, a partir de 2022, mandatos de 5 anos para todos os cargos do executivo e do legislativo, até dos senadores.
Coincidência das Eleições em 2022 | 27/05/2015 - 03h31
A proposta de mandatos de 5 anos para os Senadores tem apoio até no Senado, pois vários senadores de partidos diferentes já apresentaram projetos propondo mandatos de 5 anos para os Senadores (PEC 49/2015, subscrita por 37 Senadores de vários partidos diferentes; PEC 47/2015, subscrita por 27 Senadores de vários partidos diferentes; PEC 35/2014, subscrita por 32 Senadores de vários partidos diferentes; sendo que a PEC 49/2015 e a PEC 47/2015 propõem mandato de 5 anos para todos os Senadores já em 2022); ou seja, até Senadores também estão propondo que os mandatos dos Senadores sejam de 5 anos.
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