Política e Administração Pública

Plenário aprova permissão para PPPs no Legislativo

20/05/2015 - 20:53  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 273 votos a 184 e 7 abstenções, o artigo da Medida Provisória 668/15 que permite a realização de parcerias público-privadas (PPPs) pelo Legislativo.

Em seguida, foi aprovada a redação final dos demais itens da MP 668/15, com as mudanças feitas pela comissão mista e pelos destaques aprovados pelos deputados. A matéria será enviada ao Senado.

Os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP, na forma do relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). A medida aumenta as alíquotas do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Na sessão de hoje, foram votados os destaques apresentados à proposta.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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