Câmara e Senado vão reunir propostas de governadores para o Pacto Federativo

20/05/2015 - 17:49  

Governadores de 22 estados e do Distrito Federal queixaram-se nesta quarta-feira (20) de dificuldades para cumprir obrigações constitucionais e para sanar dívidas com a União. Eles estiveram no Congresso Nacional para debater com os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; do Senado, Renan Calheiros; e com líderes de partidos das duas Casas propostas de revisão do atual pacto federativo – modelo de repartição de receitas e obrigações constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).

Durante encontro promovido pelo Senado, os representantes dos Executivos estaduais apresentaram sugestões para tentar reequilibrar suas contas. Houve concordância, por exemplo, em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 172/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que proíbe o governo federal de transferir novos encargos aos entes federados sem a devida previsão de recursos.

Outra demanda repetida por vários governadores foi o pagamento pelo governo federal dos repasses das compensações por perdas decorrentes das desonerações da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

Situação de insolvência
“Estamos vivendo um processo em que estados e municípios vêm perdendo a capacidade de se sustentar”, avaliou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, durante o evento realizado no Salão Negro do Congresso. “Não podemos, por exemplo, definir um novo piso salarial para os professores sem definirmos as fontes de receita”, acrescentou Cunha, destacando que isso tem levado vários governadores a uma situação de insolvência.

Segundo ele, há vontade política para transformar algumas demandas dos governadores, como a PEC 172, em ações concretas. “Esse talvez seja o principal mecanismo para garantir que não criemos obrigações que não tenham condições de ser cumpridas”, destacou Cunha, que pretende levar a PEC ao Plenário ainda no primeiro semestre. Para o presidente da Câmara, é possível avançar sem comprometer a disponibilidade dos recursos da União.

Pauta complementar
Já o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, designou dois senadores – Romero Jucá (PMDB-AP) e José Serra (PSDB-SP) – e dois deputados – André Moura (PSC-PE) e Danilo Forte (PMDB-CE) – como encarregados pela sistematização das sugestões apresentadas pelos governadores.

Segundo Calheiros, a ideia é apresentar nesta quinta-feira (21), em reunião na Presidência da Câmara, uma pauta complementar relacionada ao pacto federativo, para ser analisada pelas duas Casas legislativas. Para Calheiros, é importante aproveitar o momento de crise e buscar soluções para as contas públicas dos entes federados. “Queremos ouvir as demandas dos governadores”, disse.

O presidente do Senado considera que atualmente um dos principais problemas é a demora do governo federal em realizar os repasses para os estados brasileiros. Calheiros também destacou que desde a última reunião com governadores, em 2013, o Congresso já produziu avanços em relação a um maior equilíbrio federativo.

Fundo de participação
Calheiros citou como exemplo o novo modelo de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), que a partir de 2016 passará a contar com reajustes medidos pela inflação (IPCA) e por 75% da variação do PIB.

Outra mudança na legislação destacada por Calheiros foi a aprovação da lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União (Lei Complementar 148/14), para permitir a revisão das dívidas e aliviar a situação fiscal dos governos estaduais e das prefeituras.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Newton Araújo