Política e Administração Pública

Cunha: governo deverá acelerar alternativa à mudança no fator previdenciário

14/05/2015 - 16:53  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Sessão destinada a votar os destaques pendentes da Medida Provisória 664/14, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Cunha: se o governo vetar a mudança no fator previdenciário, esse veto vai cair.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a afirmar que o governo deverá acelerar a apresentação de uma nova regra para substituir a emenda aprovada na quarta-feira (13) pela Casa, que permite ao trabalhador aplicar regra alternativa ao fator previdenciário.

A emenda ainda será analisada pelo Senado, mas, caso aprovada em definitivo pelo Congresso, a perspectiva é que essa mudança seja vetada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Cunha, uma nova proposta do governo poderá evitar que o veto seja derrubado pelos deputados e senadores.

“Quando o Lula era presidente, o governo perdeu em 2009 [quando o Congresso aprovou o fim do fator previdenciário], e ele [Lula] vetou. Se o veto fosse à votação, teria caído. Se vetar agora, esse veto vai cair”, ressaltou o presidente da Câmara.

Fórmula 85/95
Durante a votação da Medida Provisória 664/14, que dificulta o acesso à pensão por morte e faz modificações no auxílio-doença, o Plenário aprovou emenda que permite ao trabalhador aplicar regra alternativa ao fator previdenciário na hora da aposentadoria.

De acordo com a emenda, o trabalhador, na hora da aposentadoria, poderá ser beneficiado pela fórmula 85/95. Segundo esse cálculo, mulheres poderão se aposentar sem sofrer a redução no benefício causada pelo fator previdenciário quando, por exemplo, tiverem 55 anos de idade e 30 de contribuição, uma soma de 85. No caso dos homens, aos 60 anos de idade e 35 de contribuição, soma de 95.

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Newton Araújo

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