Cunha: Câmara votará exclusivamente reforma política na última semana de maio
12/05/2015 - 19:20 • Atualizado em 12/05/2015 - 19:56
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou nesta terça-feira (12) o acordo para destrancar a pauta de votações do Plenário. Segundo ele, houve comprometimento da oposição em não obstruir as votações. No entanto, todas elas serão nominais.
“A partir da última semana de maio, o Parlamento irá se dedicar, única e exclusivamente, à reforma política. A ideia é, de segunda-feira (25) até sexta-feira (29), se for o caso, tratar só da reforma política”, ressaltou Cunha.
O presidente adiantou que uma reunião de líderes foi convocada para a quarta-feira (20) da semana que vem, para discutir “os procedimentos que serão adotados até a votação da reforma política”.
O relatório da proposta de reforma política foi apresentado nesta terça-feira. O relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), prevê, entre outros pontos, o fim da reeleição para cargos do Executivo e mandatos de cinco anos. O texto prevê a coincidência das eleições e de duração dos mandatos, sendo que na eleição municipal de 2016 os prefeitos e vereadores eleitos terão mandatos de apenas dois anos. Em 2018, haveria eleição para todos os cargos eletivos, a ser realizada numa mesma data.
Anticorrupção
De acordo com Cunha, para viabilizar que o Parlamento se dedique à reforma política, o governo deverá retirar a urgência constitucional dos projetos de lei do pacote anticorrupção que trancam a pauta do Plenário.
“É o compromisso: o acordo já de retirada, caso contrário não poderemos votar. E, há interesse nosso, da Casa, de concluir a votação, até semana que vem, de todas essas matérias que trancam a pauta”, acrescentou.
Admitindo a importância para o governo das votações do ajuste fiscal e também do pacote anticorrupção, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que o Executivo vai tirar a urgência de dois projetos do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PLs 5586/05 e PL 2902/11).
Pauta de votações
Segundo o presidente Eduardo Cunha, houve um acordo para votação da medida que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/14) nesta quarta e quinta-feiras (13 e 14) e da que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação (MP 668/15) na próxima semana.
“Hoje nós votamos a MP 663/14 e duas PECs [Propostas de Emenda à Constituição]. Amanhã, votaremos a MP 664/14 e devemos concluí-la na quinta-feira (14)”, destacou.
A Medida Provisória 663/14 aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Plano de metas
Em seguida, o acordo prevê a votação da PEC 10/11, que obriga o presidente da República, os governadores e os prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha; e da PEC dos Recursos Judiciais (209/12), que obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contestem decisões de outros tribunais inferiores.
Próxima semana
Na próxima semana, Eduardo Cunha informou que será votada na terça-feira (19) a Medida Provisória 668/15, que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação; e na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos.
100 dias de gestão
O presidente Eduardo Cunha fez ainda uma avaliação dos 100 dias de sua gestão, completados ontem. “Temos um balanço muito positivo. Foram 59 proposições votadas, sendo quatro emendas constitucionais: a que garantiu a presença feminina na Mesa Diretora; a do comércio eletrônico; a do Orçamento Impositivo; e a PEC da bengala. Além disso, votamos os projetos da biodiversidade, da terceirização e do ajuste fiscal, além de várias matérias de mudança do Código Penal. E pautamos a reforma política”, ressaltou Cunha.
Ele lembrou ainda do programa Câmara Itinerante, que nesta semana visitará os estados do Pará e Amapá. De acordo com Cunha, todos esses números demonstram que a Casa está readquirindo o gosto pela atividade parlamentar.
Eduardo Cunha recebeu do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, a condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar, grau Grã-Cruz. O presidente da Câmara disse ter ficado honrado com a homenagem.
Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Newton Araújo
