CCJ decide que deputado pode atuar como médico

06/05/2015 - 13:25  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania decidiu que o exercício da medicina de forma privada, gratuitamente ou não, não é incompatível com o mandato de deputado. O questionamento foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, motivado pelo deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).

“Como médico há 16 anos no setor público, me licenciei para assumir o cargo de deputado, mas tenho pacientes que se consultam comigo há mais de 10 anos. É muito diferente a atuação de um médico no interior, e isso não é um favorecimento com fins eleitorais. Se precisar, vou me afastar no periodo eleitoral”, disse Serfiotis.

A Constituição impede que deputados exerção funções em empresas ou órgãos que atuem no setor público, mesmo concessionárias ou empresas de economia mista, mas a CCJ não viu impedimento na atuação profissional dos deputados, desde que isso não atrapalhe o tempo dedicado aos trabalhos parlamentares.

A decisão (Consulta 2/15) ainda precisa ser votada pelo plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Patricia Roedel