Política e Administração Pública

Maioria dos partidos defende PEC da aposentadoria compulsória

05/05/2015 - 21:23  

Assista ao vivo à sessão do Plenário

A maior parte dos partidos defende em Plenário o fim do debate e a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. Já o PT e o Psol querem mais discussão antes de votar o texto.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ressaltou que associações da magistratura e do Ministério Público são contra a PEC. “É um casuísmo absurdo que precisa ser rechaçado pelo Plenário desta Câmara. Não há democracia estável que tenha proposto prorrogação do prazo para 75 anos”, disse.

Segundo ele, a mudança constitucional vai repercutir em outras instâncias do Judiciário, com pedidos de desembargadores com 70 anos para continuar até 75 anos. Molon defendeu a existência de mandatos para os ministros dos tribunais superiores.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), no entanto, a PEC é importante para a estabilidade do País. “Não vamos seguir a orientação que é do interesse de um partido, mas votar em favor do Brasil”, afirmou. Ele falou que é a favor também de se estabelecer uma regra com limite de mandato, mas considerou que agora não seria o momento.

“Temos de ampliar [para outras categorias a aposentadoria até 75 anos]. A vida melhorou e a expectativa de vida aumentou para todos”, defendeu o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA).

Mais informações a seguir

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PEC 457/2005

Íntegra da proposta