Política e Administração Pública

Royalties serão devidos apenas quando a biodiversidade for essencial ao produto

28/04/2015 - 00:29  

Os deputados seguiram as indicações do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator do projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14) pela comissão especial, pela aprovação de 12 das 23 emendas feitas pelo Senado. Moreira recusou emendas que propunham o pagamento de royalties sobre qualquer elemento de agregação de valor ao produto acabado se esse produto decorreu do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.

“A repartição de benefícios deve ocorrer quando realmente a biodiversidade brasileira for essencial ao novo produto”, afirmou.

Se a emenda fosse aceita, segundo o relator, elementos secundários de certos medicamentos poderiam fazer com que fosse exigido o pagamento de royalties (1% da receita líquida). “É o caso do comprimido de paracetamol, que é revestido com cera de carnaúba, elemento secundário, provindo da biodiversidade, mas sem função primordial no funcionamento do comprimido”, argumentou.

Fiscalização
Moreira também criticou a inclusão, pelo Senado, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como um dos responsáveis pela fiscalização das pesquisas agropecuárias, juntamente com o Ministério da Agricultura. “A fiscalização da atividade agrícola deve ser feita por órgãos afeitos à matéria”, disse.

Prevaleceu o texto da Câmara, elaborado a pedido da Frente Parlamentar Agropecuária, que determina a fiscalização apenas pelo Ministério da Agricultura.

Povos indígenas
Outro ponto criticado pelo relator foi a obrigação de se ouvir populações indígenas e comunidades tradicionais para celebrar acordos setoriais para repartir os benefícios resultantes dos produtos da biodiversidade. “Não é indicado quem são os representantes, isso pode tornar o projeto inexequível”, disse Moreira.

O texto aprovado na Câmara não torna essa consulta obrigatória.

Críticas
Vários deputados defenderam as emendas do Senado ao projeto de lei da biodiversidade. “As emendas do Senado vêm corrigir erros que a Câmara cometeu. E o relatório subtrai o gesto do Senado”, disse a deputada Eliziane Gama (PPS-MA).

Para o deputado Padre João (PT-MG), a indústria não pode usar o conhecimento das comunidades tradicionais, se enriquecer e não aplicar esse enriquecimento para investir no Brasil. “O Senado aperfeiçoou a lei. A nova lei aprovada no Senado garante a repartição dos benefícios”, disse o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA).

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) falou que o texto do Senado ajudaria a defender o meio ambiente. “É a defesa aqui do meio ambiente que combina com a defesa da biodiversidade brasileira.”

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) considerou que a proposta aprovada na Câmara é mais restritiva. “O conhecimento tradicional não é só de agricultor, é também de indígena e de comunidades tradicionais como os quilombolas”, disse, em relação à inclusão de agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais entre os que contariam com a isenção no pagamento de repartição de benefícios.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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