Rejeitada consulta obrigatória a índios sobre acesso a biodiversidade
27/04/2015 - 23:56
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do Senado ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14) que obrigava os órgãos oficiais de defesa dos direitos de populações indígenas e de comunidades tradicionais a serem ouvidos quando da celebração de acordo setorial no caso de acesso a conhecimento tradicional associado de origem não identificável. O texto da Câmara trata essa consulta como uma possibilidade.
“O fato de ouvir nem sequer quer dizer que [suas reivindicações] serão atendidas. É apenas para dar direito à voz a essas comunidades”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Já o relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), ressaltou que o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) tem a participação de índios e que a emenda não deixaria claro qual etnia deveria ser ouvida. “Concordamos que eles sejam representados no conselho, mas esse projeto é muito importante para ser levado para a ideologia”, disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), em defesa do texto da Câmara.
Emendas em análise
Os deputados já aprovaram 12 das 23 emendas do Senado ao projeto, seguindo parecer do relator pela comissão especial, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Estão em debate, no momento, os destaques contra o parecer pela rejeição das demais 11 emendas.
O projeto da biodiversidade simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
Fiscalização
Está em análise, no momento, destaque do PT para emenda do Senado estipulando que, nas infrações às regras da futura lei sobre acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado em atividades agrícolas, o Ibama exercerá a fiscalização de forma articulada com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O texto da Câmara atribui a fiscalização apenas ao ministério.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
