Deputados rejeitam regra sobre beneficiários de royalties da biodiversidade
27/04/2015 - 23:40
O Plenário da Câmara rejeitou emenda do Senado ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14) especificando que, no caso dos royalties na modalidade não monetária, quando em vez de dinheiro o pagamento é realizado com serviços ou materiais, o usuário não poderia mais indicar o beneficiário.
A emenda destinava esses royalties obrigatoriamente para as unidades de conservação da natureza de domínio público, as terras indígenas, os territórios quilombolas e áreas prioritárias para a conservação, a utilização sustentável e a repartição de benefícios da biodiversidade.
“A emenda restringe onde poderá ser utilizado o benefício e tira do usuário a possibilidade de escolher como utilizar o benefício”, disse o deputado Domingos Neto (Pros-CE).
Já a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) falou que o texto do Senado ajudaria a defender o meio ambiente. “É a defesa aqui do meio ambiente que combina com a defesa da biodiversidade brasileira.”
Emendas em análise
Os deputados já aprovaram 12 das 23 emendas do Senado ao projeto, seguindo parecer do relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Estão em debate, no momento, os destaques contra o parecer pela rejeição das demais 11 emendas.
O projeto da biodiversidade simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
Consulta a indígenas
Está em análise, no momento, destaque do PSB para emenda que obriga os órgãos oficiais de defesa dos direitos de populações indígenas e de comunidades tradicionais a serem ouvidos quando da celebração de acordo setorial no caso de acesso a conhecimento tradicional associado de origem não identificável.
A Câmara trata essa consulta como uma possibilidade.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
