Plenário rejeita emenda sobre data de incidência dos royalties da biodiversidade
27/04/2015 - 23:26
O Plenário rejeitou emenda do Senado ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14) que dispensava a obrigação de repartir benefícios na exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo realizada antes de 29 de junho de 2000, remetendo a um regulamento a forma de comprovação.
Assim, se uma pesquisa que começou antes dessa data, mas o produto fosse comercializado depois desse ano, haveria o pagamento de benefícios.
A redação aprovada pela Câmara para esse item diz que a dispensa dessa repartição recairá sobre a exploração econômica de produto acabado ou de material reprodutivo realizada a partir da vigência da futura lei se for resultado de acesso ao patrimônio genético realizado antes de 29 de junho de 2000.
A repartição de benefícios é uma espécie de royalty devido por quem acessa o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado, no montante de 1% da receita líquida.
Emendas em análise
Os deputados já aprovaram 12 das 23 emendas do Senado ao projeto, seguindo parecer do relator pela comissão especial, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Estão em debate, no momento, os destaques contra o parecer pela rejeição das demais 11 emendas.
O projeto da biodiversidade simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
Definição de beneficiários
Está em análise, no momento, destaque do PSB para emenda do Senado especificando que, no caso dos royalties na modalidade não monetária, quando em vez de dinheiro o pagamento é realizado com serviços ou materiais, o usuário não poderá mais indicar o beneficiário.
A destinação será obrigatória para as unidades de conservação da natureza de domínio público, as terras indígenas, os territórios quilombolas e áreas prioritárias para a conservação, a utilização sustentável e a repartição de benefícios da biodiversidade.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
