Rejeitada nova emenda que aumentaria alcance dos royalties da biodiversidade
27/04/2015 - 22:09
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do Senado ao projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14) que retirava a palavra “principais” da definição dos elementos de agregação de valor ao produto acabado, usada para conceituar quais elementos oriundos do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado serão considerados para fins de pagamento de benefícios.
A agregação de valor implica o pagamento da repartição de benefícios, uma espécie de royalty devido por quem acessa esse patrimônio, no montante de 1% da receita líquida.
Os deputados já aprovaram 12 emendas do Senado ao projeto, seguindo parecer do relator pela comissão especial, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Estão em debate, no momento, os destaques contra o parecer pela rejeição das demais 11 emendas.
O projeto da biodiversidade simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
Órgão de gestão
Está em análise, no momento, destaque do PPS que pretende aprovar emenda do Senado atribuindo competência ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), o órgão colegiado que cuidará da gestão do acesso ao patrimônio genético, para estabelecer e manter um centro de assistência para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares com o objetivo de ajudá-los quanto às questões relacionadas ao acesso e à repartição de benefícios.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
