Proposta sobre pacto federativo pode ser votada até o fim do ano
24/04/2015 - 14:12
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta sexta-feira, em Campo Grande (MS), que espera terminar o ano com a votação de uma proposta sobre o pacto federativo. O assunto vem sendo debatido nas edições do Câmara Itinerante pelo País. Hoje o programa esteve na capital sul-mato-grossense.
Eduardo Cunha defendeu a definição clara de competências de estados e municípios, porque “hoje não se dá receita para os entes cumprirem as obrigações”.
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, concordou. “A legislação no nosso País tem imputado muita responsabilidade sem viabilizar fonte de recursos. Nós, prefeitos, procuramos saída para os problemas que nos foram transferidos”.
Distribuição igualitária
Integrante da Comissão Especial do Pacto Federativo, o deputado Fabio Garcia (PSB-MT) defendeu uma distribuição mais igualitária da arrecadação tributária entre a União, os estados e os municípios brasileiros. Em sua opinião, o atual desequilíbrio na divisão dos recursos resulta no mau serviço prestado à população.
Conforme dados citados por Fabio Garcia, hoje 54% do bolo tributário ficam com o governo federal, 27 % com os estados e 19% com os municípios. “Temos observado um enfraquecimento do pacto federativo, com a criação de tributos pelo governo federal sem previsão de repasse aos outros entes”, disse o parlamentar.
Fabio Garcia também criticou as renúncias tributárias que prejudicam governos estaduais e prefeituras, chamando-as de “subsídio com chapéu alheio”. “O impacto das renúncias, em especial do Imposto de Renda e do IPI, entre 2008 e 2012, levou municípios a arcarem com 58% delas – ou R$190 bilhões não distribuídos aos municípios através de fundos constitucionais”, explicou.
Segundo Garcia, a comissão especial deve apresentar um relatório preliminar do assunto em maio, para coincidir com a Marcha dos Prefeitos a Brasília, marcada para os dias 25 e 28.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein