Cunha vai colocar reforma política em votação, mesmo sem consenso

23/04/2015 - 15:50  

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reafirmou que vai colocar em votação a PEC (182/07) da reforma política, apesar de não haver consenso sobre a matéria. "O meu compromisso é com a votação, e não com o resultado. Cada um tem uma visão sobre o processo eleitoral", disse.

No início do mês, Cunha anunciou que levaria a reforma política ao Plenário até 26 de maio. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial, que tem prazo de 40 sessões ordinárias para votar o projeto, o que deve ocorrer até o final de maio - mas Cunha pode não esperar a votação na comissão.

O presidente disse ainda que a regulamentação da terceirização nas empresas públicas deverá ser tratada pela comissão especial da Câmara que atualmente analisa mudanças na Lei de Licitações (Lei 8666/93). "Como os serviços terceirizados de empresas estatais e da administração direta têm que ser contratados por licitação, eu entendo que é lá o instrumento adequado para a gente poder fazer essa alteração."

Na quarta-feira, o Plenário terminou a votação da proposta que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). A modalidade poderá ser exercida em qualquer setor da empresa, não havendo mais a proibição desse serviço na atividade-fim, mas empresas públicas ficaram de fora da proposta aprovada pelos deputados.

Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Patricia Roedel