Plenário adia para segunda-feira votação de projeto sobre iluminação pública

23/04/2015 - 13:31  

Diante da falta de acordo entre os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, decidiu há pouco, de ofício, adiar a discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, que pretende suspender o repasse aos municípios da responsabilidade pela iluminação pública (elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações elétricas).

O repasse está previsto na Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo para os municípios receberem essa responsabilidade, que antes era da União, expirou no dia 31 de dezembro último. No entanto, várias prefeituras entraram na Justiça contra a decisão.

Cunha adiantou que a discussão da proposta será retomada na sessão da próxima segunda-feira (27). Em função do feriado de 1º de maio, o presidente da Câmara informou que as sessões do Plenário na próxima semana ocorrerão segunda, terça e quarta-feira.

Segurança pública
Os deputados analisam, neste momento, proposta que repassa ao Fundo Nacional de Segurança Pública bens, direitos e valores que sejam apreendidos pela Polícia Federal ou por outros órgãos federais como fruto de contrabando ou descaminho e que possam ser usados no combate ao crime. O texto é um substitutivo do relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN), para o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG).

Confira a pauta completa do Plenário

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Daniella Cronemberger