Congresso instala comissões de três medidas provisórias
A primeira trata das dívidas de clubes de futebol; a segunda, da política de valorização do salário mínimo; e a terceira, do emplacamento de tratores
23/04/2015 - 12:46
O Congresso Nacional instalou nesta quinta-feira (23) três comissões mistas para analisar as medidas provisórias (MPs) 671, 672 e 673, todas de 2015. Também foram escolhidos os presidentes e vice-presidentes e os relatores e revisores de cada uma das comissões. A discussão dos textos será feita em conjunto por deputados e senadores.
Dívidas de clubes de futebol
O primeiro texto renegocia dívidas dos clubes e propõe a modernização do futebol. A MP 671 permite o pagamento das dívidas em 120 ou 204 meses, desde que os clubes atendam a uma série de contrapartidas.
Escolhido relator da comissão, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que tentará construir um texto de consenso a fim de acabar com as dificuldades por que passam as agremiações futebolísticas. “É preciso corrigir os desvios que levaram a dívidas monumentais”, afirmou.
Foram eleitos presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado Andres Sanchez (PT-SP). O relator revisor será o senador Zeze Perrella (PDT-MG).
Salário mínimo
A MP 672/15 estende a atual política de reajuste do salário mínimo até 2019. De acordo com a regra, o aumento do mínimo é calculado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O presidente eleito da comissão mista que vai analisar a medida, deputado Zé Geraldo (PT-PA), minimizou as críticas da oposição ao fato de a Câmara já ter aprovado projeto semelhante (PL 7469/14), faltando apenas a análise de destaques para ampliar o reajuste para aposentados.
Para a oposição, a MP é uma estratégia do governo para impedir uma derrota no Plenário da Câmara. Para Zé Geraldo, no entanto, a medida provisória trata com mais agilidade o assunto.
Além de Zé Geraldo, comporão a mesa da comissão mista o senador Benedito de Lira (PP-AL), como vice-presidente, e o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e o deputado Afonso Florence (PT-BA), como relator e relator revisor, respectivamente.
Tratores
A terceira comissão mista instalada nesta quinta vai analisar a MP 673/15, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para suspender a obrigatoriedade de emplacamento para máquinas agrícolas. Pelo texto, só serão exigidos registros de tratores que transitarem em via pública. No caso de tratores destinados a puxar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, o registro deve ser feito em cadastro específico, sem necessidade de licenciamento e emplacamento.
Os parlamentares estão preocupados com a possibilidade de a MP resultar em cobrança de impostos de agricultores. “Ela começa dizendo que vai registrar o trator. Daqui a pouco o Detran vai querer colocar placa no trator, para pagar emplacamento, inspeção veicular... Vão querer carteira de habilitação de tratorista, vão querer colocar custos em cima da agricultura. O objetivo é não deixar o Estado tomar dinheiro das pessoas nos departamentos de trânsito”, avisou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), eleito relator da comissão.
O presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), completou dizendo que a ideia é deixar bem claro no texto da MP que não haverá a cobrança de taxas dos agricultores. Uma audiência sobre a medida deverá ocorrer em 4 de maio.
O vice-presidente da comissão que vai analisar a MP 673 será o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e o relator revisor, o senador Blairo Maggi (PR-MT).
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Patricia Roedel
