Política e Administração Pública

Plenário proíbe terceirização de guarda portuária vinculada à administração de portos

22/04/2015 - 22:00   •   Atualizado em 22/04/2015 - 22:01

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do PTB ao projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) e proibiu a aplicação da terceirização às guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos.

No momento, está em análise emenda do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que determina a aplicação da cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa, somando os próprios e os terceirizados.

O texto-base da proposta, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), foi aprovado em 8 de abril. O Plenário também já aprovou hoje emenda de Maia que confirmou a possibilidade de terceirização da atividade-fim no setor privado e alterou outros pontos desse texto; e emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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