Aprovada emenda que estende direitos a terceirizados do setor público
22/04/2015 - 21:54 • Atualizado em 22/04/2015 - 21:57
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 257 votos a 38 e 33 abstenções, emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta. Outros 115 deputados optaram pela obstrução.
No momento, está em análise destaque do PTB que pretende proibir a aplicação da terceirização às guardas portuárias vinculadas às administrações dos portos.
O texto-base da proposta, elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), foi aprovado em 8 de abril. O Plenário também já aprovou hoje emenda de Maia que confirmou a possibilidade de terceirização da atividade-fim no setor privado e alterou outros pontos desse texto. Ainda serão analisados dois destaques à matéria.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli