Deputado diz que é injusto responsabilizar diretor por entrada de celular em presídio
16/04/2015 - 18:36
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou o projeto que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou outro agente público que facilite o acesso de preso a aparelho de telefone, de rádio ou similar (PL 6701/13). Ele disse que responsabilizar o diretor é injusto.
“Se ocorrer de entrar um celular no presídio, com a realidade caótica do sistema carcerário, a culpa é do diretor da instituição, que vai ser punido por ação de outras pessoas. Vamos escolher uma pessoa, de forma que ninguém queira mais ser diretor de presídio”, argumentou Domingos Sávio.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) esclareceu que o projeto não inova ao responsabilizar o servidor público, apenas aumenta a pena. Pelo projeto, a pena, que hoje é de três meses a um ano de detenção, passará para dois a quatro anos de reclusão.
A proposta, no entanto, teve o aval do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Ele lembrou que não apenas o diretor, mas também o agente penitenciário ou outro servidor também poderá ser responsabilizado. “Punir com pena de três meses a um ano um crime como este, de grande gravidade, é um convite à ilegalidade. Não é um crime menor”, disse.
Já a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que, além do projeto, é necessário fortalecer o papel das ouvidorias na fiscalização do sistema carcerário. As duas medidas, segundo ela, vão minimizar as chances de rebelião em presídios.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli