Cunha defende conclusão de votação sobre trabalho terceirizado

10/04/2015 - 17:49  

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu nesta sexta-feira (9) a importância de concluir a votação da proposta (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização. As declarações foram feitas durante o Programa Câmara Itinerante, em João Pessoa (PB).

O texto-base do projeto que regulamenta os contratos de terceirização para o setor privado e empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios foi aprovado pelo Plenário da Câmara na última quarta-feira (8). Já a votação dos destaques está prevista para a próxima terça-feira (14).

"Se a proposta for confirmada na Câmara dos Deputados e, depois, referendada no Senado Federal, vai permitir a regulamentação do trabalho terceirizado, vai impedir as ações trabalhistas e, mais do que isso, vai impedir uma indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria muito mais prejudicial para qualquer tipo de direito trabalhista do que qualquer definição que possa ser dada pelo Congresso Nacional", comentou.

Para Cunha, a medida atenua o caráter "precário" do trabalho terceirizado e obriga a regulamentação da empresa contratante. "A partir de agora, elas são obrigadas a ser regulamentadas, porque elas serão obrigadas a recolher, como substituta tributária, as contribuições dos trabalhadores", afirmou.

Direitos trabalhistas
O presidente refutou o argumento de que o projeto representa retrocesso dos direitos trabalhistas. Segundo ele, cerca de 80% dos artigos são para a proteção dos direitos dos trabalhadores. "Todas as partes dos direitos trabalhistas, dos direitos daquilo que é o vínculo empregatício, a característica da subordinação, do trabalho continuado, está tudo previsto, a garantia do recolhimento dos tributos, a contribuição previdenciária", complementou.

Em sua opinião, o reconhecimento por lei do fim da distinção entre atividades meio e fim garante segurança às relações de trabalho. "A definição que o Supremo vai fazer sobre a atividade meio e a atividade fim, que é a grande polêmica, já está com três votos feitos, tirando a diferença entre trabalho meio e trabalho fim, reconhecendo que a terceirização atuaria sobre qualquer das atividades. Essa decisão do STF, na prática, iria substituir a regulamentação que o Congresso Nacional está fazendo de uma forma mais ordenada e com mais proteção aos trabalhadores", afirmou.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli